Garantia

garantia

O objetivo deste seguro é cobrir os riscos de uma das partes de contratos, públicos ou privados, ou de licitações, como o não cumprimento de prazos, custos e/ou serviços previstos.

Ao emitir a apólice, a seguradora se torna corresponsável pelo fiel cumprimento do contrato principal, o qual especifica as obrigações e direitos do segurado (dono da obra e beneficiário da apólice) e do tomador (responsável pela construção, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços).

No caso de inadimplência ou insolvência do tomador, o seguro garantirá a substituição da empresa contratada por outra ou o pagamento dos prejuízos ocorridos, até o valor da importância segurada pela apólice. Dessa forma, a conclusão do projeto está garantida porque a cobertura é contratada até a assinatura do termo de entrega por parte do comprador.

 

A operação desta modalidade está estruturada da seguinte maneira:

 

Tomador (contratado):

Pessoa jurídica que assume com o segurado a responsabilidade de construir, fornecer bens ou prestar serviços por meio de um contrato (principal) que define as obrigações a serem cumpridas. Ele é cliente e parceiro da seguradora que garantirá os seus serviços. Nessas condições, ele é o risco e o interessado em cumprir o contrato, e também quem paga o prêmio da apólice, já que é o responsável pelas obrigações contratadas;

 

Segurado (contratante):

Pessoa jurídica ou física que contrata a execução de uma obra, o fornecimento de materiais ou a prestação de serviços. Ele é o credor de uma obrigação em discussão judicial ou administrativa ou o dono da obra ou aquele a quem serão entregues os bens ou serviços contratados. É o beneficiário da apólice;

 

Seguradora:

Responsável pela emissão da apólice de seguro e garantidora do cumprimento das obrigações do tomador, contratadas pelo segurado ou das obrigações decorrentes de discussões judiciais e administrativas.

 

Para esta operação ser realizada, são necessários 3 contratos:

– Contrato principal:

Assinado entre tomador e segurado, determina as obrigações a serem cumpridas pelo primeiro e as que são garantidas pela seguradora;

– Contrato do seguro (apólice):

Assinada entre seguradora e segurado, garantindo contra riscos de não cumprimento das obrigações firmadas no contrato principal;

– Contra garantia:

Assinado entre seguradora e tomador, estabelecendo cláusulas que não interferem no direito do segurado. Permite que a seguradora recupere a indenização que tiver que pagar ao segurado ou, ainda, a cobrança de um prêmio que o tomador não pagar, mediante a execução de garantias, como hipoteca de imóveis, penhor, nota promissória ou outra garantia de aceitação mútua.

 

O seguro Garantia possui 10 modalidades regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep):

Seguro garantia para licitações, concessões e permissões de serviço público e contratos, serviços, compras da administração pública:

Garante, até o limite do valor da apólice, que a empresa vencedora cumprirá rigorosamente as obrigações assumidas no contrato de licitações, contratos de execução indireta de obras, serviços e compras da administração pública, além de concessões e permissões de serviço público.

 

Seguro garantia do licitante (Bid Bond):

Nos casos de concorrência pública ou privada, garante que a empresa vencedora assinará o contrato principal mantendo o preço proposto, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

 

Seguro garantia do executante (Performance Bond):

Garante ao segurado a indenização de prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em contratos de construção, de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, até o valor determinado na apólice.

 

Seguro garantia de retenção de pagamentos:

Garante indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados por descumprimento das obrigações assumidas pelo tomador. A cobertura é aplicada nos contratos que preveem retenção de parte do pagamento a ser feito, como garantia até a conclusão do trabalho Essa modalidade de cobertura substitui a caução exigida, liberando o pagamento integral.

 

Seguro garantia no adiantamento de pagamentos (Advanced Payment Bond):

Indeniza o segurado, até o valor definido na apólice, dos adiantamentos concedidos ao tomador quando não há a realização imediata da etapa prevista no contrato de construção, fornecimento de bens ou prestação de serviços.

 

Seguro garantia de perfeito funcionamento (Maintenance Bond):

Indeniza o segurado, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratado.

 

Seguro garantia imobiliário:

Conhecido também por seguro garantia de conclusão de obra ou seguro garantia para licenciamento das construções de prédios residenciais e comerciais. Garante a conclusão e entrega das obras de edifícios nas condições determinadas no memorial de incorporação, especialmente quando as unidades são vendidas na planta. O segurado é o comprador do imóvel, e o tomador, o incorporador.

 

Seguro garantia aduaneiro:

Garante à Receita Federal (segurada) que o importador (tomador) recolherá os impostos devidos, se houver, ou o retorno dos bens importados ao país de origem caso os tributos não sejam pagos. Seguro garantia para concessões Garante ao poder concedente (administração pública) o cumprimento das obrigações da concessionária previstas nos contratos.

 

Seguro garantia judicial:

Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em Juízo que o potencial devedor (tomador) precisar fazer durante o trâmite do processo judicial.

 

Seguro garantia administrativo:

Garante créditos tributários discutidos em processos administrativos federais, estaduais e municipais.

 

Fonte: Funenseg